A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, informou nesta segunda-feira (2) que irá apresentar uma proposta para disciplinar a conduta de juízes eleitorais durante o pleito presidencial de outubro. As regras serão discutidas em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais marcada para 10 de fevereiro, conforme anunciado na sessão de abertura do Ano Judiciário 2026.

Principais pontos da proposta

O texto traz parâmetros claros sobre o comportamento dos magistrados no período eleitoral, com exigências e proibições destinadas a resguardar a imparcialidade da Justiça Eleitoral.

Os juízes eleitorais deverão publicar a agenda de audiências com partes e advogados, ampliando a transparência sobre compromissos processuais.

Fica vedada a manifestação pública dos magistrados sobre processos que tramitem na Justiça Eleitoral, bem como a participação em eventos com candidatos ou seus aliados.

Os magistrados também não poderão publicar suas escolhas políticas nas redes sociais, e estarão impedidos de receber presentes ou favores que coloquem em dúvida sua imparcialidade.

Ao abrir o Ano Judiciário 2026, a ministra contextualizou a expectativa colocada sobre juízes e servidores da Justiça Eleitoral. “Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”

Mais cedo, Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal, foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte. O anúncio sobre a criação de um Código de Ética para os membros do Supremo ocorre após o ministro Dias Toffoli ser criticado pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.