Mudança começa em outubro e prevê dois ofícios para MS.

Dois ofícios destinados a MS farão parte do Gaeco regional responsável pela 3ª Região, cuja coordenação ficará em São Paulo. A mudança entra em vigor no primeiro dia de outubro e trocará o formato estadual por uma divisão regional no enfrentamento de organizações criminosas.

A unidade vai reunir 13 ofícios paulistas e dois sul-mato-grossenses, além de postos ocupados por 15 procuradores da República e três procuradores regionais. O termo ofício indica um conjunto de atribuições dentro do MPF e não significa, por si só, novas contratações ou instalações físicas.

O grupo vai atuar prestando apoio em apurações e ações judiciais sobre organizações criminosas, tanto na Justiça Federal quanto na Eleitoral. A atuação poderá abranger trabalhos feitos com órgãos policiais e procedimentos conduzidos pelo próprio Ministério Público Federal, com divisão das demandas por conhecimento técnico, grau de dificuldade e carga de trabalho.

A portaria também permite montar equipes voltadas a crimes ou práticas específicas. Os casos sob responsabilidade das unidades estaduais serão encaminhados aos grupos regionais, mas o procurador que já acompanha cada investigação deverá permanecer nela, salvo trabalho conjunto ou nova distribuição baseada na especialidade dos integrantes.

A seleção ocorrerá entre agosto e setembro e dará preferência aos atuais membros dos Gaecos. Os escolhidos terão período inicial de dois anos, admitida uma recondução, e continuarão nas atividades de seus postos de origem, embora apurações extensas ou complexas possam justificar atuação exclusiva no grupo.

Depois do início das operações em outubro, cada unidade regional precisará definir suas normas internas. O prazo estabelecido para essa aprovação termina em 3 de novembro.