O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira prioridade para o avanço de propostas sobre a escala 6×1 e para a regulamentação do trabalho por aplicativos, com calendário de votações para o semestre e votações já em curso.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, apontou “Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”

Confronto entre propostas na Câmara e no Senado

Atualmente tramitam vários projetos no Congresso que tratam da redução da jornada e do fim da escala 6×1 tanto na Câmara quanto no Senado, com resultados distintos nas duas Casas.

Na Câmara, em dezembro do ano passado, a subcomissão especial encarregada da análise de uma proposta de emenda à Constituição aprovou a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e rejeitou a proposição de extinguir a escala 6×1.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou no início de dezembro de 2025 o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso, a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais e determinou que as mudanças ocorram sem redução salarial. As matérias seguem para análise em plenário do Senado no ano que vem.

Agenda do governo e articulação parlamentar

O tema figura como prioridade do governo federal para o ano legislativo e foi destacado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente da República. A articulação também inclui a possibilidade de um projeto próprio do Executivo para consolidar as propostas em tramitação.

Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, afirmou “Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa.”

Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o fim da escala 6×1 e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

Além da PEC 6×1 e da regulação do trabalho por aplicativos, a agenda legislativa do semestre prevê a votação imediata da medida provisória que instituiu o Programa Gás do Povo, a qual beneficia cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.

Quanto a outras prioridades, Motta anunciou a intenção de avançar após o carnaval na proposta de emenda à Constituição sobre segurança pública e no combate ao feminicídio.

Hugo Motta, ao tratar do compromisso com a proposta sobre feminicídio, declarou “Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”

A regulamentação do trabalho por plataformas digitais também foi citada como pauta prioritária com objetivo de conciliar direitos trabalhistas e desenvolvimento tecnológico.

Hugo Motta, ao situar a discussão sobre plataformas digitais, afirmou “Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”

O cronograma indicado pelo presidente da Câmara prevê decisões imediatas e encaminhamentos posteriores que poderão incluir projeto do Executivo, votação em comissões e votação em plenário nas duas Casas, sem definição única sobre texto final e sem prazo definitivo além das expectativas mencionadas pelas lideranças.