A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo PL-SP, e de Alexandre Ramagem, ex-deputado pelo PL-RJ, em decisão anunciada na sexta-feira 19.

Conforme a deliberação da Mesa Diretora, a declaração de perda dos mandatos resultou também na suspensão de benefícios ligados ao exercício parlamentar, incluindo imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas, entre outros direitos que acompanham o mandato.

Motivos que fundamentaram a perda do mandato

Eduardo Bolsonaro teve a perda do mandato formalizada com base em faltas. Segundo a Constituição, o parlamentar que deixa de comparecer a um terço das sessões deliberativas deve ser destituído. Neste ano, Eduardo deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas, o que corresponde a 79% do total.

Em fevereiro, ele viajou aos Estados Unidos onde participou de iniciativas que incluíram apoio a medidas tarifárias contra exportações brasileiras, o pedido de cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e a defesa da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, informações divulgadas em registros sobre a viagem.

Situação judicial e diplomática de Alexandre Ramagem

O mandato de Alexandre Ramagem foi cassado após sua condenação na ação penal relacionada à trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Conforme previsto pela Constituição, a Câmara é obrigada a declarar a perda do mandato em casos de condenação penal.

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e encontra-se foragido nos Estados Unidos, sendo alvo de pedido de extradição para o Brasil, de acordo com informações oficiais sobre o processo.

A decisão da Mesa Diretora que resultou no cancelamento dos passaportes diplomáticos foi tomada como consequência direta das cassações e integra as medidas administrativas aplicadas pela Casa em função das determinações constitucionais e das decisões judiciais que envolveram os ex-parlamentares.