Por unanimidade, o Conselho de Controle Ambiental de Mato Grosso do Sul aprovou a Licença Prévia para a construção da fábrica de celulose da Bracell em Bataguassu durante reunião virtual realizada na sexta-feira, 5, presidida pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.

O processo teve como relatora a conselheira Bruna Feitosa Beltrão Novaes, representante da Assomasul, que acompanhou o parecer técnico expedido pelo Imasul em outubro. O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do projeto soma 8.651 páginas e incluiu audiência pública presencial realizada em maio para colher manifestações da população, além dos demais trâmites legais previstos no licenciamento.

O secretário estadual destacou um diferencial da planta em relação a outras fábricas de celulose no estado antes de apresentar a fala do órgão responsável pelo Ceca.

“É a única que vai produzir também a celulose solúvel, utilizada na confecção de tecidos e outras finalidades. Ou seja: abre-se uma nova perspectiva na cadeia de celulose com essa fábrica”, destacou Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado.

Com a Licença Prévia estão liberados os projetos de localização e concepção da unidade da Bracell, cuja implantação tem previsão de investimento de R$ 16 bilhões. A fase de implantação deve envolver 12 mil trabalhadores e a operação poderá gerar cerca de 2 mil empregos diretos.

O estudo técnico descreve cenários de produção divididos em composições. Na Composição A a capacidade anual indicada é de 2,92 milhões de toneladas de celulose kraft, direcionada à produção de papéis. Na Composição B estão previstas mais 2,6 milhões de toneladas ao ano de celulose kraft e também produção de celulose solúvel.

O projeto calcula consumo anual de 12 milhões de metros cúbicos de eucalipto para abastecer a linha produtiva e prevê sistemas de cogeração elétrica apoiados por caldeira de recuperação, caldeira de biomassa e turbogeradores com capacidade total de 462 MW.

O Imasul estima emitir a Licença de Instalação até o final de fevereiro, momento em que devem ser iniciadas as obras de implantação. Enquanto isso, será elaborado em conjunto com a população de Bataguassu o Plano Básico Ambiental voltado ao dimensionamento das infraestruturas sociais necessárias ao município, conforme apresentado na tramitação do processo. “que é exatamente para avaliar quais são as infraestruturas sociais que nós vamos precisar colocar no município, para exatamente atender um projeto nessas dimensões”

O EIA/RIMA aponta os impactos ambientais previstos e relaciona medidas mitigadoras que a empresa deverá executar por meio de 26 projetos específicos. Entre as ações obrigatórias estão o Plano Ambiental da Construção; o Programa de Prevenção e Controle Ambiental das Empreiteiras; o Programa de Desmobilização de Mão de Obra; o Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas; o Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais e Comunidades Aquáticas; o Programa de Monitoramento de Aterro Orgânico e Industrial Classe II; o Programa de Monitoramento da Fauna; o Programa de Monitoramento da Flora; o Programa de Saúde e Segurança do Trabalhador; o Programa de Educação Ambiental; o Programa de Comunicação Social; o Programa de Mitigação das Interferências no Tráfego; o Programa de Monitoramento e Controle de Atropelamento de Fauna; o Programa de Mitigação da Interferência Urbana; o Programa de Gestão Ambiental; o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS); o Programa de Monitoramento de Efluentes; o Programa de Monitoramento das Emissões Atmosféricas; o Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar; o Programa de Percepção de Odor; o Programa de Monitoramento de Ruído; o Programa de Avaliação de Desempenho Ambiental (PADA); o Programa de Monitoramento de Riscos Ambientais (PPRA); o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR); o Plano de Ação Emergencial (PAE) e o Programa de Controle de Processos Erosivos.

A unidade será implantada às margens da BR-267, a aproximadamente nove quilômetros do centro urbano de Bataguassu. Os municípios de Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas também são apontados como impactados por deverem fornecer matéria-prima florestal à indústria.

O teor completo do Relatório de Impacto Ambiental da fábrica da Bracell em Bataguassu pode ser acessado AQUI.