O advogado Nilson dos Santos Pedroso teve habeas corpus deferido pelo TJMS e deixou a prisão em decorrência da medida liminar concedida pelo desembargador Emerson Cafure. Pedroso foi preso no dia 23 de outubro durante a Operação Fake Cloud, que investiga um esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Itaporã, município a 234 quilômetros de Campo Grande.
Na data da prisão, ele ocupava o cargo de secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica de Corumbá, função da qual foi exonerado após a detenção. O habeas corpus foi deferido na sexta-feira, segundo informou o advogado de defesa, Paulo Ernesto Valli, que afirmou que a decisão será cumprida nesta segunda-feira (3).
Fraudes em licitações
De acordo com o MPMS, a investigação aponta a existência de um grupo criminoso estruturado que atuava fraudando processos de contratações públicas por dispensa de licitação, voltados ao fornecimento de licença de sistemas de backup de dados em armazenamento em nuvem para a Prefeitura de Itaporã, desde 2022.
O Ministério Público relata que, após negociações ilícitas entre empresários e agentes públicos, diversos processos foram simulados e direcionados para beneficiar determinada empresa, com propostas fictícias e exigências técnicas elaboradas para restringir a concorrência.
A prisão de Pedroso estava relacionada ao período em que ele era diretor de Compras da Prefeitura de Itaporã. Ele já havia sido citado na Operação Turn Off, deflagrada em dezembro de 2023, que investigou suposto esquema de fraude em licitações em Itaporã, Rochedo e Corguinho. Segundo o MPMS, o advogado teria mantido conversas com o empresário Lucas de Andrade Coutinho sobre suposto pagamento de propina em razão de fraudes em processos licitatórios.
O defensor informou que a decisão do TJMS será cumprida nesta segunda-feira (3).
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