Campo Grande (MS)– Nesta terça-feira 4 de abril, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2023, de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que prevê um reajuste no salário de procuradores de Justiça do estado, foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa. A proposta é que o subsídio desses membros seja ajustado ao aumento do Supremo Tribunal Federal (STF), que recompôs o salário do Procurador-Geral da República. O valor mensal será de R$ 41 mil.

A recomposição salarial será feita de forma escalonada, sendo que a partir de 1º de abril de 2023, o salário passará para R$ 37.589,95. Já em 1º de fevereiro de 2024, o reajuste será para R$ 39.717,68, e somente em fevereiro de 2025, a remuneração chegará ao valor final de R$ 41.845,48. O MPMS alega que a última recomposição inflacionária da carreira ocorreu em 2018, e que o aumento agora aprovado se baseia em isonomia e unidade fiscal, adequando-se à realidade constitucional.

O documento apresentado aos deputados inclui também o impacto orçamentário do reajuste para 2023, que será de R$ 5.872.700. O índice de gastos com pessoal do MPMS estava em 1,46%, abaixo do limite de 2% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas com o reajuste proposto, o índice subirá para 1,62% neste ano.

A votação do PLC contou com 19 votos a favor e apenas um contrário, do deputado Rafael Tavares (PRTB). O presidente da Casa, Gerson Claro (PP), não vota; João Henrique Catan (PL) não compareceu, Zeca do PT segue em recuperação médica e a deputada Gleice Jane (PT) ainda não foi convocada. Os demais cargos jurídicos do órgão seguirão o escalonamento definido em 2006.

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