O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 9 votos a 2, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22), durante o julgamento virtual da ação penal.
O processo trata do episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. A perseguição ocorreu após discussões durante um ato político no bairro dos Jardins.
O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pela maioria da Corte, incluindo os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Apenas Nunes Marques e André Mendonça divergiram.
Segundo o entendimento vencedor, a deputada praticou porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Já Nunes Marques e Mendonça absolveram Zambelli do crime de porte ilegal e defenderam penas mais brandas ou prescritas para o segundo crime.
A execução da pena não será imediata, já que cabe recurso ao próprio Supremo.
Segunda condenação no STF
Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli no Supremo. Em maio, ela deixou o Brasil após ser sentenciada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Na ocasião, a deputada também foi condenada a pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual do ataque cibernético, executado pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar. A invasão gerou a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A deputada foi presa no mês passado em Roma, na Itália, onde tentava evitar o cumprimento da condenação. O governo brasileiro solicitou sua extradição em junho, e o pedido segue em análise pelas autoridades italianas.
Defesa contesta decisão
Em nota, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou que Zambelli recebeu a decisão com “surpresa e profundo desacordo”, classificando o julgamento como político.
“A condenação será firmemente contestada por violar princípios básicos do devido processo legal e revelar interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte”, disse o advogado, acrescentando que a deputada reafirma sua inocência e alega perseguição política.
