Policiais civis e militares de Mato Grosso do Sul iniciaram, nesta semana, um curso de capacitação que os habilita, de forma temporária, a exercer funções típicas de oficiais de Justiça no cumprimento de medidas protetivas. A iniciativa foi oficialmente lançada em cerimônia no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande, na segunda-feira, 7 de abril.

A formação é parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, estabelecido entre o TJMS, o Governo do Estado — por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) —, e as forças de segurança estaduais. O objetivo é ampliar a eficiência nas entregas de mandados de prisão, notificações judiciais e ordens de afastamento do agressor, agilizando o atendimento às vítimas de violência doméstica.

Durante a abertura do curso, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, ressaltou a dimensão estratégica da ação. “Capacitar os nossos policiais militares e civis para atuarem como oficiais de justiça é muito mais do que desmistificar — é ousar, é compartilhar responsabilidades. Queremos apoiar e receber apoio. A união entre poderes e instituições transforma gargalos em soluções reais.”

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, destacou que a medida garante resposta mais célere do Judiciário em situações emergenciais. “Essa é uma medida temporária que vai otimizar muito o trabalho do Judiciário e, principalmente, proteger as mulheres, resguardando sua integridade física, psicológica e a própria vida.”

Representando a Defensoria Pública, o defensor-geral Pedro Paulo Gasparini reforçou o papel do sistema de justiça na proteção às mulheres. “É de suma importância que as mulheres tenham o melhor atendimento. Nós estamos todos imbuídos do mesmo sentimento: dar uma resposta rápida, evitar que novas agressões e ameaças se tornem um crime mais grave.”

O diretor-geral da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), responsável pela formação técnica dos participantes, destacou o protagonismo dos policiais designados para essa atuação emergencial. “Vocês não apenas criaram uma força-tarefa, vocês construíram um modelo de compromisso, eficiência e humanidade. Os policiais e servidores designados que participarão deste curso não serão apenas responsáveis pela execução de mandados — estarão na linha de frente, desempenhando um papel vital na proteção das mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade.”

A estrutura do curso está sob a responsabilidade do TJMS, que também fará o encaminhamento dos mandados. Já a Sejusp responderá pela indicação dos agentes que estarão diretamente envolvidos na aplicação das medidas protetivas, ampliando a rede de resposta à violência doméstica no estado.