Vereador pede informações sobre multas aplicadas pelo Procon a partir de 2021

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  • Post publicado:15 de maio de 2024

O vereador Nelsinho Dib está pedindo esclarecimentos por parte da direção da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em relação às multas aplicadas pelo órgão na região de Corumbá, durante os anos de 2021, 2022, 2023 e até os dias atuais de 2024.

A solicitação foi feita por meio de um requerimento dirigido ao diretor-executivo do Procon corumbaense, Vital Gonçalves Miguéis, e um dos questionamentos é em relação ao valor total que foram arrecadados de 2021 até os dias atuais.

Pediu ainda um relatório constando os nomes das empresas multadas por infringir p Código de Defesa do Consumidor; se as multas já foram pagar ou em que estágio os processos se encontram; o número de processos já julgados no período; valor que o Procon possui, efetivamente registrado, como sendo de “valor arrecadado” oriundo de processos julgados, depositados no Fundo de Defesa do Consumidor, bem como informar qual a destinação final dos recursos.

TRANSPORTE

Ao prefeito Marcelo Iunes, o vereador pediu a realização de reparos e manutenções necessários na Van, veículo pertencente ao Executivo Municipal e que auxiliava o transporte de crianças da APAE. Explicou que o serviço está parado o que tem gerado reclamações por parte dos pais.

CÓDIGO POSTAL

Por outro lado, Nelsinho está cobrando estudos necessários visando implantação de Código de Endereçamento Postal (CEP) para atender a comunidade residente no Residencial Corumbella II, localizado no Bairro Guatós. O pedido foi direcionado ao prefeito e à gerência local da Agência dos Correios.

A solicitação atende reivindicações dos moradores que alegam dificuldades em receber correspondências em suas residências, fazendo com que sejam obrigados a se dirigir até a agência, para retirar as encomendas, principalmente.

PAVIMENTO

O vereador solicitou também a realização de obras de drenagem e pavimentação em lajotas da Alameda Léa Barreto Baltar, no Conjunto Primavera, para atender a comunidade local e melhorar as condições de trafegabilidade.

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