Indicação do deputado Paulo Duarte (PSB), apresentada nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, solicita medidas urgentes para a retirada de cabos, fios em postes, cordoalhas ou equipamentos que estejam ocupando a estrutura dos postes de energia elétrica clandestinamente ou que envolvam risco de acidentes. O deputado solicitou ainda que empresas que compartilham a estrutura do Grupo Energisa irregularmente também sejam notificadas.
De acordo com o parlamentar, é comum a população presenciar locais com fios, cabos e cordoalhas arrebentados nas vias e calçadas, causando insegurança e em muitos casos, acidentes.
“Isso acontece porque após ser desativado um serviço de telefonia, internet ou TV por cabo, as empresas deixam os fios cortados, pendurados e inutilizados no local”, explica Paulo Duarte.
Em relação a esses casos, A agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Normativa nº 1.044 de 27 de setembro de 202, estabelece diversos procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura das concessionárias de energia elétrica. Em primeiro lugar, a permissionária do serviço de energia elétrica detém, administra e controla, direta e indiretamente, a infraestrutura compartilhada. Mesmo havendo o compartilhamento, a gestão e manutenção do ativo permanece sob responsabilidade da concessionária detentora.
Como detentora dos serviços, a Energisa, aqui em Mato Grosso do Sul, deve zelar para que esse compartilhamento dos postes se mantenha regular às normas técnicas e regulares aplicáveis.
“Portanto, é dever da Energisa notificar a empresa que tem contrato de compartilhamento para que realizem a retirada adequada dos fios e cabos quebrados ou soltos nas calçadas e vias”, argumenta o deputado.
Além disso, a Energisa deve, segundo a Resolução Normativa da Aneel, “notificar aquelas empresas que não possuem contrato com a concessionária e estão utilizando irregularmente a infraestrutura dos postes com fiação e cabeamentos clandestinos”, considera Duarte, reforçando a preocupação de garantir a segurança de pessoas e veículos que transitam nas calçadas e vias públicas.
