Ladário (MS) – Um importante passo foi dado pela Prefeitura de Ladário na busca por recuperar mais de R$ 60 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Mediante um acordo de êxito, o município firmou parceria com o escritório Fernanda de Paula Sociedade Individual de Advocacia, referência nacional em Direito Econômico Regulatório.
O objetivo da parceria é a recuperação administrativa e judicial dos recursos não repassados ao município, que somam aproximadamente R$ 60 milhões. O contrato prevê um prazo de 60 meses para a efetivação da recuperação, com a expectativa de que parte desses recursos sejam recuperados já em 2024.
Recuperação gradual e sem ônus para o município
O diferencial desse modelo reside no acordo de êxito: o escritório só será remunerado com um percentual de 20% do valor recuperado, sem ônus para o município. Ou seja, Ladário só paga se receber.
“Os R$ 12 milhões previstos em contrato e que tanto chamou atenção, é o percentual que poderá ser pago ao escritório em caso de êxito máximo nas ações, sendo estes, referente a 20% do valor a ser recuperado, destacando que os valores serão pagos de forma gradativa e somente após o recebimento do recurso pelo município. Esse tipo de acordo é comum em casos como esse que demandam um conhecimento muito específico na área. A Dra. Fernanda já possui experiência em casos semelhantes com ações em diversos estados do Brasil, inclusive em Mato Grosso do Sul, com resultados positivos”, explica o secretário municipal de finanças e planejamento, Athos Lacerda.
Expectativa de retorno em 2024
A expectativa é que, já em 2024, parte dos recursos seja reavida e retorne aos cofres do município. O valor, segundo o secretário, será fundamental para investir em melhorias para a população, como infraestrutura, educação e saúde.
“Esses recursos representam uma grande oportunidade para Ladário. Poderemos investir em áreas que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas”, destaca.
Transparência
O município destaca ainda que os recursos pleiteados junto a CFEM, não estão previstos no orçamento anual.
“São recursos que não foram repassados e estavam praticamente perdidos, sem estimativa ou expectativa de serem repassados. A recuperação dessa verba representa, na verdade, um compromisso da administração municipal com uma gestão eficiente dos recursos, com eles, poderemos investir em projetos que vão beneficiar diretamente a nossa população”.
