Leilão de produtos apreendidos e abandonados da Sefaz-MS segue até dia 23 de abril

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  • Post publicado:10 de abril de 2024

CPU Gamer, taco de golfe, ternos, roupas sociais, projetores, componentes de informática, acessórios para pets, máquinas de café, sapatos sociais, malas de viagem, kits de maquiagem, bijuterias, semijóias, entre diversas outras mercadorias. O leilão da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) está aberto e segue recebendo lances até o dia 23 de abril.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Para tanto, os interessados devem ter cadastro e acessar o site da leiloeira Casa de Leilões (https://www.casadeleiloes.com.br). Os produtos e bens ofertados são aqueles apreendidos e que estão há mais de 60 dias sem serem reclamados por seus proprietários. Os lances podem ser ofertados apenas na modalidade online.

O secretário de Fazenda, Flávio César, explica que os produtos leiloados são objetos de ações fiscais em que a pessoa que teria a obrigação desiste do pagamento. “Toda a receita auferida é revertida para os cofres públicos e utilizada no cumprimento das políticas públicas de Governo como Saúde, Educação e Segurança Pública”.

Os interessados podem conferir os produtos no site por meio de fotografias ou ao vivo nos dias 17, 18 e 19 de abril das 08h às 11h30 e das 12h30 às 16h (horário do MS), no prédio da Cofimt, que fica na rua Delegado José Alfredo Hardman, s/n, Parque dos Poderes (próximo ao Tribunal Regional Eleitoral), em Campo Grande-MS.

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Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (67) 3318-6453 ou com a Leiloeira Oficial Casa de Leilões, pelo fone (67) 3363-7000, (67) 3363-5399 ou no e-mail sac@casadeleiloes.com.br. A Sefaz informa que a visitação dos lotes é proibida no dia do Leilão.

O fisco estadual alerta que a falta de pagamento do valor da arrematação e demais despesas no prazo indicado no edital, estará sujeito as penalidades (multa, suspensão, declaração de inidoneidade, perda do direito em adjudicar), além de responder por crime de frustrar ou fraudar o processo licitatório, conforme art. 90, da Lei 8.666/93.

O edital completo pode ser conferido clicando aqui:
https://www.casadeleiloes.com.br/envios/leiloes_edital14259.pdf

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