Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal, sob a liderança do ministro Dias Toffoli, determinou a extinção da acusação de caixa dois contra o ex-senador Delcídio do Amaral e atual presidente estadual do PRD-MS. A Justiça Eleitoral acatou a decisão, que se baseou na delação premiada de executivos da Odebrecht. Segundo a delação, na corrida eleitoral para governador em 2014, Delcídio teria sido beneficiado com R$ 5 milhões pela empresa.
O Ministério Público Federal, buscando contestar a decisão, apelou para manter as evidências contra o ex-senador. Contudo, Toffoli, em despacho de 27 de fevereiro, enfatizou o arquivamento prévio do inquérito pela Polícia Federal, resultando na perda de objeto no processo em curso na corte superior.
A decisão de Toffoli segue a linha daquela que invalidou provas da Operação Lava Jato, considerando-as nulas. O ministro apontou a nulidade dos elementos obtidos pelo sistema Drousys, parte do Acordo de Leniência da Odebrecht, como base para a investigação contra Delcídio, declarando-os inadmissíveis para o processo penal.
Os sistemas da Odebrecht, que registravam supostos pagamentos de propina a políticos, foram classificados por Toffoli como “imprestáveis” após uma perícia indicar alterações inseridas nos programas MyWebDay B e Drousys.
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande, confirmou a inclusão da decisão no Inquérito Policial, que deferiu o pedido de extensão dos efeitos da decisão anterior em favor de Delcídio do Amaral Gomez.
A Polícia Federal finalizou o inquérito contra o ex-senador no ano passado e, seguindo a ordem judicial, arquivou a investigação.
Delcídio foi acusado por executivos da Odebrecht de receber valores não declarados em suas campanhas eleitorais.
Benedicto Júnior o acusou de receber R$ 4 milhões na campanha de 2006, e Rogério Araújo relatou um repasse de R$ 5 milhões na campanha de 2014, que acabou sendo prejudicada pela veiculação de informações da Operação Lava Jato, que atualmente sofre uma enxurrada de anulações de sentenças devido a erros processuais.
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