Condenado por tráfico de drogas, Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, preso em Atibaia (SP), no sábado (24), foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de Jundiaí, distante 62 km da cidade onde foi capturado.
O réu foi transferido neste domingo (25) após passar por audiência de custódia, em sessão presidida pelo juiz do plantão de Bragança Paulista.
Contra Breno havia mandado de prisão em aberto, expedido no dia 30 de maio de 2023, pelo juiz substituto da vara Única de Água Clara, Eduardo Augusto Alves. Conforme apurado pelo Campo Grande News, ainda não foi feito pedido de transferência de Breno, para o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul.
Segundo a Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul), depois que a solicitação chega, é analisada a logística da escolta. O réu pode ser trazido pela própria administração do sistema penitenciário de São Paulo, ou equipes da Polinter (Delegacia Especializada de Polícia Interestadual e Capturas), de Mato Grosso do Sul, vão buscá-lo.
O presídio para qual ele será levado é escolhido com base no pedido, considerando grau de periculosidade, local onde a família reside, entre outros fatores.
Em março de 2017, Breno foi preso em Água Clara, com 129,8 quilos de maconha, além de 270 munições de fuzil. Na ocasião, ele disse ser o proprietário da carga que seria vendida. O réu chegou ficar preso na Penitenciária de Três Lagoas.
Condenado em 2019, o filho da desembargadora recorreu até a última instância, mas a condenação a 8 anos de prisão por tráfico de drogas e porte ilegal de munições foi mantida.
Em maio do ano passado, o juiz Eduardo Augusto Alves deu a ordem para a prisão do réu com urgência.
“Expeça-se mandado de prisão do réu, no regime fixado na sentença. Com o cumprimento, expeça-se a competente guia de recolhimento do réu, com urgência, visando regularizar a situação prisional”, diz a determinação. O mandado tinha validade até 2039.
Cumprimento de mandado
Breno foi capturado durante abordagem da equipe do 1° Baep (Batalhão de Ações Especiais da Polícia), no último sábado, em Atibaia. Na ocasião, o réu dirigia um veículo Chevrolet Montana, com documentação vencida. Os policias fizeram buscas pelo carro, mas não encontraram nada de ilegal.
Ao checarem o nome de Breno no Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), a equipe descobriu que contra ele havia o mandado de prisão em aberto.
Relembre o caso
A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, mãe de Breno, foi aposentada compulsoriamente, em outubro de 2021, por ajudar o filho a sair da cadeia após a prisão por tráfico.
A maioria entre os conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entendeu que a magistrada do TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) usou de sua posição para beneficiar o filho e tirá-lo da prisão.
A desembargadora teria agido para que o cumprimento de habeas corpus que garantia a remoção do filho preso preventivamente para uma clínica psiquiátrica fosse agilizado.
Além de ter sido preso em flagrante enquanto transportava 170 quilos de maconha e munições de fuzil, Breno Fernando já tinha um mandado de prisão expedido pela polícia por suspeita de colaboração na fuga de um chefe do tráfico.
