Vários projetos de lei em discussão no Senado visam proibir fogos de artifício barulhentos. Um deles, de autoria do senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, está em análise na Comissão de Meio Ambiente. A proposta chegou a entrar na pauta de votações do colegiado em dezembro, mas a relatora, senadora Ana Paula Lobato, do PSB maranhense, decidiu reavaliar o relatório.
Segundo a proposta, será proibido em todo o país a fabricação, comércio, transporte e uso de fogos de artifício com estampidos. A intenção é proteger pessoas com autismo, que são sensíveis a estrondos, bem como a saúde de animais.
Outro projeto neste sentido é o do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que está em exame da Comissão de Constituição e Justiça. Ele explica que o limite de barulho suportado por uma pessoa varia entre 120 e 140 decibéis, e os ruídos dos fogos de artifício podem chegar a 175 decibéis.
A proposta permite apenas fogos com efeitos visuais, como explicou o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns, do PSB paranaense, quando da aprovação do projeto no colegiado.
“É uma possibilidade, como o projeto coloca, de você ter os fogos. Você tem estampidos e estampidos. Tem tiro de canhão aí no meio. Então, em relação às pessoas com autismo, pessoas no hospital, pessoas doentes e tal, sempre o barulho excessivo é um problema.”
A proposta prevê multa e prisão de um a quatro anos para quem descumprir a lei a ser aprovada. O texto ainda determina o prazo de um ano para que fabricantes e revendedores do produto se adaptem à norma.
Também a sociedade apresentou uma proposta que proíbe fogos de artifício. Aprovado na Comissão de Meio Ambiente em 2019 com a relatoria do senador Styvenson Valentim, do Podemos potiguar, o projeto aguarda decisão do Plenário para que seja examinado também pela Comissão de Assuntos Econômicos. Styvenson ressaltou que os barulhos afetam principalmente as crianças e animais.
“Há diversos estudos que demonstram o efeito deletério do barulho intenso provocado pelos fogos. Com efeito, a audição muito sensível desses animais torna o ruído dos fogos ainda mais perturbador. Por outro lado, bebês, crianças pequenas e pessoas com transtornos mentais podem apresentar sofrimento quando expostas ao barulho e a fogos de artifício.”
Em 2017, o Senado aprovou ainda um projeto de lei com regras para minimizar os riscos de explosões com produtos pirotécnicos. O texto aguarda votação dos deputados.
As informações são da Ascom Senado Federal
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