Corumbá–MS — O poder judiciário, por meio da 3ª Circunscrição da Comarca de Corumbá, determinou a suspensão da posse e restrição do porte de arma do agente da Polícia Penal, preso em flagrante, no dia 30 de dezembro, após ameaçar “picar” a filha em pedaços, como forma de ameaça à ex-companheira.
A decisão proferida pelo Juiz Plantonista Alan Robson de Souza Gonçalves, prevê ainda a concessão de medida protetiva em favor da mulher e filha ameaçadas pelo agente da Polícia Penal.
Para o magistrado, apesar de negar as acusações, em tese, há elementos suficientes para decisão das medidas cautelares em favor das vítimas, após procedimentos policias, oitiva de testemunhas e inclusive, prova de materialidade, apreendida pela autoridade policial no dia do fato.
Conforme consta no boletim de ocorrência, os policiais acionados para atendimento do fato, teriam apreendido no local onde a criança ameaçada dormia, um facão com aproximadamente 40 centímetros de lâmina, com o qual o acusado ameaçava cortar a própria filha em pedaços.
A justiça entendeu ainda que, por se tratar de um Policial Penal e o seu acesso ao armamento, a medida se faz necessária para assegurar a integridade física e psicológica das vítimas.
O recolhimento do armamento funcional do policial penal foi enviado para o diretor do Estabelecimento Penal de Corumbá, bem como a AGEPEN,. A decisão deve ser cumprida de imediato sob pena de incorrer no crime de prevaricação e desobediência.
Foi determinado, também, o aumento do valor pago como fiança que condicionou a liberdade do agente policial, de R$ 440,00 reais, (determinado pela autoridade policial), para um salário mínimo, R$ 1.320,00.
Em caso de descumprimento de qualquer medida imposta judicialmente, o autor está passivo a determinação da prisão preventiva.
Procedimento administrativo
Em contato com a Agepen, o órgão informou que instaurou procedimento administrativo disciplinar por meio de sua corregedoria-geral para apurar a conduta do servidor.
O órgão informou ainda que já foi feito o recolhimento da arma institucional e as demais medidas administrativas necessárias estão sendo adotadas.
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