Em um ano, MS acumula reduções e isenções de impostos

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Redução de impostos impactou diretamente economia do sul-mato-grossense
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  • Post publicado:7 de dezembro de 2023

O ano de 2023 chega ao fim e o Governo do Estado comemora conquistas levadas para a população de Mato Grosso do Sul, que garantiram uma melhor perspectiva e qualidade de vida. Ao longo desse período, avanços na política econômica ganharam o noticiário e o dia a dia das pessoas: redução, isenção e congelamento de impostos.

Com apenas cinco meses de novo governo, Mato Grosso do Sul teve a ousadia de lançar um pacote de redução e isenção de tributos em diversos setores, impactando pequenos e médios empresários e o dia a dia da população.

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Até a erva-mate do Tereré entrou na lista de desoneração de impostos (foto: Álvaro Rezende)

A erva-mate entrou nessa lista, deixando mais barato preparar o tereré, bebida que faz parte da cultura de Mato Grosso do Sul. Vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho e fubá e sabonete também passaram a fazer parte dos itens da cesta básica com redução da carga tributária de ICMS, se igualando a arroz e feijão. A redução de todos esses itens foi de 58%. Além disso, foram isentos desse imposto os produtos da hortifruticultura para a merenda escolar de associações de produtores rurais.

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99 isenções de impostos

Ainda dentro desse pacote, a gestão estadual reduziu a base de cálculo do ICMS do Gás Natural Veicular, de 17% para 12%, e isentou o IPVA de veículos leves e de carga movidos a GNV.

Pacote lançado em maio reduziu e isentou impostos que vão do tereré ao IPVA de veículos leves e de carga movidos a GNV (Foto: Saul Schramm)
Pacote lançado em maio reduziu e isentou impostos que vão do tereré ao IPVA de veículos leves e de carga movidos a GNV (Foto: Saul Schramm)

Menor imposto do Brasil

E agora, no fim do ano, enquanto quase todos os estados passaram a anunciar e aprovar o aumento da alíquota-padrão de ICMS, Mato Grosso do Sul mais uma vez decidiu ousar. Para beneficiar a população, o governador Eduardo Riedel decidiu manter o menor índice do País: 17%

“Não vou enviar projeto de lei para mudar a alíquota, sem crítica a qualquer estado que tenha feito. Cada um tem a sua realidade. Optamos por não enviar e manter em 17%, que já é a menor do Brasil. A partir dessa decisão, montaremos um grupo de trabalho para acompanhar as variáveis da Reforma Tributária”, afirmou o governador, na última segunda-feira (4).

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Outras Unidades da Federação optaram por aumentar o imposto estadual por conta da Reforma Tributária porque, segundo o texto em tramitação no Congresso Nacional, a receita de estados e municípios com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS), será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028.

A estratégia de Mato Grosso do Sul é diferente. O governo acredita que o crescimento econômico do Estado irá garantir um aumento na arrecadação, sem precisar aumentar o imposto, que todos pagam. 

A decisão do Governo de Mato Grosso do Sul recebeu o apoio do setor produtivo. O presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sergio Longen, afirmou que todos ganham com a decisão de manter a alíquota sem alteração. “O grande ganho é da sociedade porque a empresa transfere os impostos para os produtos, é custo”, disse.

Taxas cartorárias

Além disso, o Governo do Estado enviou nesta semana um projeto à Assembleia Legislativa para reduzir as custas cartorárias na escrituração de imóveis em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei prevê redução de 33% do montante repassado para os fundos especiais da Defensoria Pública e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).