A 1ª Vara Cível da comarca de Corumbá, por meio do Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), se mobiliza a partir da próxima segunda-feira, 06 de novembro, para promover acordo entre os envolvidos nas questões afetas à área de família, tais como alimentos, guarda, direito de convivência entre pais e filhos, dentre outros.
A ação faz parte da XVIII Semana Nacional de Conciliação. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha será realizada até 10 de novembro e tem como tema “A um passo da solução”.
Neste período haverá um incremento de audiências conciliatórias, que alcançará 150 feitos em tramitação, sendo as audiências realizadas no fórum local.
Segundo o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, que responde pelo Cejusc de Corumbá, apesar de todo o esforço dos envolvidos na campanha de conciliação, ainda existem dificuldades de se promover o esforço concentrado.
“Infelizmente a cultura do não comparecimento aos chamados da Justiça, não manutenção de endereço e contato atualizados e mesmo à ocultação para intimação do oficial de justiça são condutas que inviabilizam a solução consensual do conflito”.
Nesse sentido, para o devedor poder manifestar-se no processo é indispensável a busca por advogado, defensoria pública e núcleos de prática jurídica, os quais prestarão orientação jurídica e contribuirão para a resolução dos processos, evitando-se, quando possível, a prisão civil do devedor de alimentos.
No primeiro semestre de 2023, somente em Corumbá, foram realizadas 43 prisões de devedores de alimentos, muitos dos quais não buscaram orientação jurídica para apresentar eventual justifica. De agosto até os dias atuais foram efetuadas novas 24 prisões.
“Considerando-se que estamos às vésperas do final de ano, é importante que as partes busquem utilizar-se dos recursos adicionais (como emprego temporário, 13º salário etc) para quitar suas pendências em prol dos alimentandos”, ressaltou o juiz.
Eventuais dúvidas entrar em contato pelos balcões virtuais: CEJUSC de Corumbá (67) 99114-4101 e 1.ª. Vara Cível de Corumbá (67) 99839-0527.
