Ladário (MS)- Os promotores de Justiça Luciano Borgidnon Conte e Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina recomendaram à Prefeitura de Ladário que substitua com urgência os ônibus escolares que apresentam irregularidades e riscos para os alunos. A recomendação foi publicada no Diário do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (4).
Segundo a publicação, a Prefeitura de Ladário mantém um contrato com a empresa GWA Transportes Escolares Eireli, no valor de R$ 2.278.902,52, desde março deste ano, para prestar serviços de transporte escolar. O contrato prevê que a empresa deve fornecer veículos em perfeitas condições de uso, com equipamentos necessários e condições de higiene, e que deve substituir o veículo que tiver defeitos mecânicos ou que fique impossibilitado de trafegar.
No entanto, após receber denúncias, o MPMS instaurou um inquérito civil público e constatou que os ônibus fornecidos pela empresa não atendem aos requisitos mínimos de segurança e qualidade.
Em uma vistoria realizada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), foram identificados diversos problemas nos veículos, como desgaste dos pneus, farol alto sem funcionamento, aparelho de acessibilidade com defeito, placa irregular, ônibus sem os itens obrigatórios, tacógrafo sem disco diagrama para medição, extintor vencido, limpador de para-brisa inoperante, ausência de sirene de ré, número de assentos acima do permitido, luz de freio com defeito, entre outros.
Diante disso, os promotores recomendaram à secretária de Educação Elizama Medina de Ávila e ao secretário de Administração Luciano Cavalcante Jara que tomem imediatas providências para providenciar veículos em condições de uso para o transporte escolar. Os ônibus da empresa contratada ainda devem passar por uma nova inspeção do Detran.
Esta não é a primeira vez que a empresa GWA Transportes é alvo de investigação do MPMS. Em 2020, o órgão apurou uma suposta irregularidade na execução de um contrato firmado para prestação de transporte escolar. A empresa teria recebido valores do contrato sem prestar os serviços, uma vez que as aulas estavam suspensas em razão da pandemia da Covid-19.
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