Corumbá (MS)- A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a Mineração Corumbaense Reunida S.A., empresa que explora minério de ferro em Corumbá, a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por causar dano ambiental ao Córrego Piraputangas, que abastece parte da população da região. A decisão foi proferida pela juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, no dia 5 de junho.
Segundo a sentença, a mineradora utilizava o córrego para lavagem do minério e despejava resíduos no leito d’água, além de não molhar a estrada para reduzir a poeira dos caminhões que trafegavam em alta velocidade pelo local. Essas práticas provocaram a diminuição da vazão do córrego, afetando a fauna e a flora local, bem como os moradores do distrito de Antônio Maria Coelho e os frequentadores dos balneários da região, como o Lago Azul Country Club, que reclamavam constantemente dos problemas.
Para a magistrada, ainda ficou comprovado que houve o dano ambiental de diminuição da vazão do Córrego Piraputangas. Isso, “em decorrência da existência de poços tubulares profundos que ocasionou, ao longo dos anos, a redução do escoamento natural do referido córrego. Fato este que gerou prejuízo inestimável à fauna e flora local, bem como a todos aqueles que se beneficiavam das águas do aludido córrego, em especial dos moradores da localidade do distrito de Maria Coelho e dos balneários da região, tais como o Iracema, Menck e Lago Azul”, cita trecho da decisão.
A juíza acolheu o pedido do Ministério Público, que iniciou as investigações de danos ambientais em 2003 e ajuizou a ação civil pública em 2010. Além da indenização por dano moral coletivo, a mineradora também foi condenada a pagar R$ 100 mil pela reparação do dano ambiental pretérito e a requerer licenciamento ambiental para recuperação da área degradada junto ao Ibama (Instituto Nacional de Meio Ambiente) em 90 dias.
A magistrada reconheceu que a empresa tentou mitigar os impactos da atividade mineradora, implantando um poço de contenção para reuso da água e investindo em programas preventivos e atividades culturais, além de ser importante para a economia da região. No entanto, ela considerou que essas medidas não foram suficientes para evitar o dano ambiental e que é necessária uma ação complementar para restituir a vazão do Córrego Piraputangas.
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