Candidatos do PRTB são intimados a Pagar Multa por Propaganda Irregular em MS

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  • Post publicado:12 de maio de 2023

Nesta quinta-feira (11), foi publicado no Diário do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) envolvendo um candidato a Deputado Federal nas eleições de 2022. Elano Holanda de Almeida recebeu uma intimação após ter sido condenado a pagar multa por propaganda irregular e ainda não ter comprovado a quitação.

De acordo com a publicação, Elano Holanda de Almeida foi condenado juntamente com outros candidatos pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, o PRTB/MS. O crime eleitoral em questão ocorreu no dia 2 de outubro do ano passado, na cidade de Bela Vista.

elano holanda
Elano de Almeida foi condenado pelo TRE-MS que cobra o pagamento de multa no valor de R$ 6 mil reais

Segundo consta no processo, os candidatos estiveram envolvidos na promoção ou concordância com o chamado “derrame de santinhos” no dia das eleições, nas proximidades de colégios de Bela Vista, que eram locais de votação. Essa ação caracterizou propaganda eleitoral irregular de boca de urna. Como resultado, o juiz José Eduardo Chemin Cury assinou a sentença condenatória, impondo uma multa individual de R$ 6 mil aos candidatos envolvidos.

Elano Holanda de Almeida, em um esforço para quitar sua dívida, solicitou o parcelamento do valor. O pedido foi aceito, estabelecendo-se o pagamento em 12 parcelas de R$ 500 cada. No entanto, até o momento, o candidato não comprovou o pagamento, o que levou o TRE/MS a emitir a cobrança.

Ao ser contatado, o advogado João Urbano Neto, responsável pela defesa de Elano, explicou que pode ter ocorrido uma falha no sistema da Justiça Eleitoral, uma vez que os pagamentos das parcelas já efetuadas não foram identificados. O advogado assegurou que serão apresentados os comprovantes de pagamento no processo. “Iremos juntar os comprovantes no processo”, afirmou.

Essa situação destaca a importância de se seguir as normas e regulamentos eleitorais, evitando a prática de propaganda irregular e suas consequências legais. As intimações e condenações relacionadas a crimes eleitorais demonstram o compromisso das autoridades em assegurar a lisura do processo democrático e a igualdade entre os candidatos.

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