TCE determina multa a secretário de Iunes por irregularidade em contrato de show no carnaval

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  • Post publicado:9 de março de 2023

Campo Grande (MS)- O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE), publicou no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira, 08 de março, decisão sobre irregularidades apontadas pelo órgão, na contratação de show artístico para o carnaval de 2020 na cidade de Corumbá.

Conforme a decisão, o show em questão é do cantor Netinho, com duração estimada de 1h40 no carnaval de 2020. O valor da contratação foi de R$ 125 mil. Neste ano a Prefeitura de Corumbá desembolsou mais de R$ 300 mil reais para arcar com o custo de duas apresentações.

Segundo consta, o Tribunal constatou vícios no procedimento de inexigibilidade e no contrato. “Além do fato do pagamento integral ter sido realizado de forma antecipada, sem justificativa e sem a adoção de cautela para resguardar o erário”.

O MPC (Ministério Público de Contas) também opinou pela irregularidade dos atos e pediu multa para o responsável. Então, foi aplicada multa de aproximadamente R$ 2,3 mil ao ex-secretário da pasta Cássio Augusto da Costa Marques.

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