O Governo de Mato Grosso do Sul atualizou as faixas de renda e ampliou os valores dos subsídios oferecidos no Programa Habitacional Financiado e Subsidiado, que atende famílias de baixa renda nos 79 municípios do Estado. A mudança consta em portaria publicada pela Agehab (Agência de Habitação Popular).

De acordo com o documento, o teto dos subsídios será de R$ 13 mil – antes o valor era de R$ 11,5 mil. Além disso, foi feita a simplificação da tabela de renda para ter acesso ao benefício de aquisição de casas populares.

Pretendentes com renda familiar entre R$ 1,6 mil e R$ 6,5 mil estão dentro da faixa atendida, podendo o banco financiador atender rendas inferiores caso a família tenha capacidade de financiamento, mesmo fora dos critérios.

Via de regra, os que possuem renda de até R$2,8 mil pode receber o subsídio máximo de R$ 13 mil. Já quem tem renda acima de R$2,8 mil e até R$4,7 mil, pode ter até R$ 9 mil subsidiado para a aquisição do imóvel, enquanto os pretendentes que recebem acima da casa dos R$ 4,7 mil não recebem subsídio, mas podem participar do programa.

Os novos valores dos subsídios constam em portaria de 7 de fevereiro 2023, de número 183, publicado no Diário Oficial de quarta e serão aplicados aos novos contratos de financiamento, sendo vedado em qualquer hipótese atribuição de efeito retroativo – ou seja, é válido só a partir de agora.

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