Corumbá (MS)- Oito anos após assinatura do contrato para construção do Centro de Iniciação Esportiva (CIE), localizado na parte alta da cidade, a obra se encontra paralisada e com apenas 55,7% do valor total executado.
O atraso que já poderia ser considerado uma grande perda para população que espera há quase uma década pela conclusão do serviço executado com recursos públicos, teve ainda diversas irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União, através de um relatório de apuração realizada no dia 15 de junho de 2022.
O serviço de apuração foi realizado para averiguar a regularidade da aplicação dos recursos repassados pela União, para identificar ilegalidades ou irregularidades praticadas por agentes, públicos ou privados, na utilização dos recursos públicos federais.
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No documento, foi comprovado que foram realizados pagamentos por serviços não executados no valor de R$ 11.581,59 e prejuízo por serviços pagos, executados, mas depredados ou furtados do local das obras no valor de R$ 384.887,20, resultando em um prejuízo atual de R$ 396.468,79 (valor a preços iniciais da planilha contratada).
Confira os pontos analisados:
Cláusulas do contrato
Durante a análise, a CGU encontrou irregularidades em relação às cláusulas do edital da Concorrência, mostrando que a rejeição à participação de consórcios restringiu o caráter competitivo das licitações, impossibilitando que propostas mais vantajosas fossem aceitas para a licitação.
Execução dos serviços
O processo também avaliou a execução dos serviços contratados, cujo montante representa 58,86% dos valores pagos até o Boletim de Medição nº 20 – BM20 (serviços executados até 10.08.2020).
No dia 22/02/2022, uma inspeção física foi realizada no local, para apurar se o valor pago à contratada era compatível com o valor dos serviços que já foram executados e medidos. O contraventamento horizontal em “X” da estrutura metálica em tesouras estava no BM20, mas durante a visita, os inspetores viram que o serviço não estava totalmente executado, resultando em um prejuízo calculado em R$ 11.581,59.
Em explicação à CGU, o gestor da Prefeitura Municipal de Corumbá afirmou que os itens não localizados foram furtados, e por isso não estavam nos devidos lugares.
Entretanto, em consulta à série de imagens disponibilizadas na plataforma Google Earth, a CGU não conseguiu localizar os itens instalados em nenhum momento registrado nos últimos 4 anos.
Ainda na inspeção, foi constatado que a grelha de ferro fundido teria sido executada conforme demonstrado pela fiscalização da prefeitura, em fotos à época das fiscalizações, mas não estavam no local no dia da inspeção física pela equipe da CGU, resultando em mais prejuízo, este de R$ 31.684,95.
Paralisada
A obra encontra-se paralisada no Boletim de Medição nº 20 (período de 19.12.2018 a 10.08.2020). Conforme informação da Prefeitura de Corumbá, uma nova licitação será realizada para a execução dos serviços remanescentes.
Em relação aos serviços pagos e danificados, ou extraviados no âmbito do Contrato nº 20/2015, encontra-se no departamento jurídico da prefeitura a tratativa para rescisão do contrato e cobrança do valor do prejuízo.