Projeto de lei que obriga operadoras a informar velocidade de internet é aprovado em MS

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Aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira, 05 de maio, o projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Duarte (PSB), que determina a obrigatoriedade de empresas operadoras de internet banda larga que operam no Estado, a informarem aos clientes, elementos referentes a velocidade de dados.

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Conforme a proposta, as informações poderão constar em fatura impressa por meio de gráficos ou outra forma que expresse, de forma clara, a velocidade entregue diariamente aos consumidores ao longo do mês.

Com a aprovação, o projeto agora será encaminhado à sanção do governador Reinaldo Azambuja. Se aprovado, as empresas terão prazo de 60 dias para se adequarem à nova legislação.

Autor do projeto é o Deputado Paulo Duarte

Para o parlamentar, o projeto de lei assegura aos consumidores uma maior transparência para verificar as conformidades entre o serviço contratado e o que realmente é entregue.

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“Qualquer cidadão quando compra um produto, pode checar quando ele chega em casa, a cor, o modelo e outras características. O que acontece com os serviços de internet é que pagamos um valor por uma determinada velocidade, mas não temos como verificar se o serviço comprado é o serviço entregue”, explica o deputado.

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Duarte enfatiza que por mais que se contrate um serviço que forneça uma velocidade maior, os benefícios não são sentidos pelos consumidores.

“Quanto mais velocidade o consumidor contrata, mais qualidade em velocidade de internet deveria receber. Mas não é isso o que acontece. Muitas vezes a empresa reduz, sem consentimento do consumidor, a velocidade contratada inicialmente, e começa a receber ligações para aumentar o pacote de dados e também o valor da fatura. Com a aprovação da lei o consumidor poderá pagar pelo serviço que efetivamente recebeu”, concluiu Duarte.

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