A vereadora Raquel Bryk apresentou esta semana na Câmara, um Projeto de Lei que institui em Corumbá, a Semana Municipal de Combate à Violência Obstétrica, apontada como uma ferramenta de fundamental importância para combater os atos de violência antes, durante e após o parto.

Raquel explicou que a iniciativa visa divulgar informações sobre o tema a toda a população; conscientizar as mulheres sobre seus direitos e formas de denúncia; e combater a violência obstétrica por meio da difusão de conhecimento e atividades de conscientização, pelos profissionais de saúde.

O Projeto de Lei prevê que a semana acontecerá sempre no período de 23 a 29 de junho, e as atividades poderão ocorrer de ações do poder público, e em conjunto com a sociedade civil.

Raquel lembrou que no Brasil, o termo “Violência Obstétrica” foi reconhecido no ano de 2019, pelo Ministério da Saúde, após recomendação do Ministério Público, e vem sendo utilizado com o intuito de substituir o termo “violência no parto”, haja vista a relação ampla não somente com os profissionais da saúde, mas também com as entidades privadas, públicas e qualquer organização da sociedade civil.

Destacou ainda que esse tipo de violência pode provocar traumas físicos e psicológicos e, de acordo com estudos científicos, não trazem qualquer benefício à parturiente e à criança. “Por meio da conscientização, da propagação de conhecimento e do desenvolvimento de atividades, além da divulgação sobre o tema, podemos minimizar a ocorrência destes atos de violência em nossa cidade”, afirmou.

Observou que o Projeto de Lei apresentado, está embasado na Lei nº 5.217/2018 que dispõe sobre a violência obstétrica no Estado de Mato Grosso do Sul, e a Lei nº 5.491, de 10 de março de 2020, que instituiu a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do estadual.

“São importantes ferramentas na luta pelo combate desse tipo de violência conta as mulheres no Mato Grosso do Sul. Portanto, temos mais que uma necessidade, mas também uma obrigação de uniformizar o tratamento dado para casos de violência obstétrica, uma vez que atualmente há legislação específica aplicável em nosso estado”, reforçou.

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