Nesta quinta-feira (24), mais de 400 policiais cumprem 82 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão em MS e mais 10 estados. A “Operação Fiat Lux” foi deflagrada para desarticular uma quadrilha que já adulterou pelo menos 10 mil veículos no Brasil, sendo que cerca de 3.300 deles são viaturas do Exército Brasileiro.
Além de Mato Grosso do Sul, a operação conjunta da PF (Polícia Federal) e PRF (Polícia Rodoviária Federal) está sendo realizada em São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Pará, Goiás, Paraíba, Ceará, Paraná, Pernambuco e Maranhão. O crime contava com o apoio de servidores dos Detrans de três estados.
O Poder Judiciário, a pedido da Polícia Federal, determinou o afastamento das funções de 95 servidores do Detran. Oitenta e cinco são servidores do Detran-SP; sete do Detran-TO; e três do Detran-MG. Vinte despachantes também foram afastados de suas funções no estado de São Paulo.
O Inquérito Policial, instaurado no fim de 2020, teve origem após ter sido detectada a clonagem de veículos do Exército. Os números dos chassis eram utilizados ilegalmente com objetivo de obter documentos legítimos, de forma a tentar “legalizar” veículos oriundos de roubo ou furto.
A investigação apontou que as “clonagens” dos chassis do Exército só foram possíveis, porque contaram com a participação de servidores do Detran e de despachantes. Equipes do Exército prestaram apoio logístico durante a deflagração da Operação Fiat Lux, sendo relevante ressaltar que a investigação não aponta a participação de integrantes do Exército nas fraudes.
Crimes ao sistema financeiro
Além da clonagem de veículos, a operação também identificou uma outra prática criminosa: crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Os envolvidos “criavam” veículos fictícios que existiam apenas no Sistema Federal da Secretaria Nacional de Trânsito, permitindo assim, a realização de financiamentos e a participação em consórcios.
Em razão desta falsificação, que contava com a participação de servidores do Detran, cooptados pelo esquema criminoso, os veículos eram dados como garantia em operações financeiras.
Crimes fiscais
A investigação também apontou que servidores do Detran e despachantes inseriam, no Sistema Federal de Registro de Veículos Automotores, automóveis comprados na Zona Franca de Manaus – com isenção de PIS e Confins – e emplacavam indevidamente esses carros em São Paulo para burlar a fiscalização.
Com essa prática, o abatimento ilegal de cada veículo, a maioria caminhonetes, girava em torno de R$ 30 mil a R$ 40 mil. Após isso, os veículos eram revendidos sem recolhimento dos impostos, tendo sido identificado o uso de documentos falsificados em aproximadamente 300 automóveis.
O prejuízo causado pelas fraudes veiculares identificadas pela investigação soma mais de R$ 500 milhões, sendo que em 10 meses de atuação foram recuperados R$ 35 milhões em veículos, entre eles: caminhões, caminhonetes e automóveis de luxo.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de inserção de dados falsos, financiamento fraudulento, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
