Robinho é condenado por violência sexual em última instância; não cabe mais recurso

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A Corte de Cassação de Roma rejeitou recurso apresentado pelo atacante e por Ricardo Falco, amigo do jogador, e confirmou a condenação dos dois a 9 anos de prisão por violência sexual de grupo cometida contra uma mulher albanesa.

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A Justiça italiana pode pedir a extradição dos condenados, contudo, a Constituição veta a extradição de brasileiros, por isso, dificilmente eles serão mandados para a Itália. A Justiça do país europeu, no entanto, poderá pedir que eles cumpram as penas de prisão em uma penitenciária brasileira.

Para tal, é preciso que a Itália solicite a transferência de execução de pena à Justiça brasileira e espere que o Superior Tribunal de Justiça faça a homologação da sentença estrangeira. Segundo a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, “não existe um prazo para o trâmite do processo”.

Os dois foram arrolados no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”. A vítima diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os defensores dos brasileiros dizem que a relação foi consensual.

Entenda o caso

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O episódio envolvendo o jogador ocorreu em Milão, na boate Sio Cafe, durante a madrugada de 22 de janeiro de 2013. A vítima, uma mulher albanesa, na época celebrava seu aniversário de 23 anos. Além de Robinho e Ricardo Falco, outros quatro brasileiros foram denunciados por terem participado do ato.

Por já terem deixado a Itália durante as investigações, esses quatro brasileiros não foram avisados da conclusão das apurações por isso não foram processados. O caso contra esses outros acusados está suspenso até o momento, mas pode ser reaberto, principalmente agora que a Corte de Cassação confirmou a condenação de Robinho e Falco.

Robinho confirmou o envolvimento sexual com a vítima, mas negou as acusações de violência sexual, quando foi interrogado, em 2014. Ele não esteve presente em nenhuma das audiências nos quase seis anos de julgamento.

O processo inciou em 2016 e teve a sentença de primeiro grau proferido em 23 de novembro de 2017. Em 2020, o caso voltou à tona quando o portal Globo Esporte publicou trechos de conversas interceptadas pela polícia, nas quais Robinho e os amigos fazem pouco caso da vítima.

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“Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu”, escreveu o jogador em uma das conversas.

Durante o processo, a defesa de Robinho alegou que algumas traduções estavam erradas, que algumas transcrições das conversas grampeadas deixavam dúvidas e que era impossível provar que a vítima estava em condição de inferioridade psíquica e física, como descrito na sentença de primeiro grau.

Em dezembro de 2020, a corte de Apelação de Milão, segunda instância da justiça italiana, em audiência única, confirmou a condenação do atacante e de Falco a nove anos de prisão. Segundo a juíza italiana, Francesca Vitale, que presidiu o julgamento em segunda instância: “a vítima foi humilhada e usada pelo jogador e seus amigos para satisfazer seus instintos sexuais”.

“O fato é extremamente grave pela modalidade, número de pessoas envolvidas e o particular desprezo manifestado no confronto da vítima”, escreveu a magistrada.

A defesa de Robinho, apelou à Corte de Cassação, a terceira e última instância italiana, mas teve o recurso rejeitado.

O músico Jairo Chagas, que tocava no local naquela noite de 2013 e prestou depoimento como testemunha do caso, foi condenado por falso testemunho. Ele fez um acordo com a justiça para prestar serviço comunitário em uma casa de repouso de idosos em Milão. Chagas havia negado ter visto o crime, mas, nas conversas interceptadas, ele falou com o atacante sobre o que aconteceu naquela madrugada.

O Santos anunciou contratação de Robinho em outubro de 2020, mas o clube suspendeu o contrato do jogador depois da pressão causada pela condenação, até então em primeira instância.

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