O deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou requerimento, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19), solicitando ao Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério da Saúde informações sobre os repasses à Santa Casa de Misericórdia de Corumbá.
Recentemente, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed) denunciou que 50 médicos do corpo clínico do hospital estão sem pagamento há três meses.
“Como único representante na ALEMS do município, venho cobrar uma medida urgente. Precisamos saber a razão dos atrasos. Há informações de que hoje sete médicos pediram demissão do hospital e da maternidade. Os cirurgiões ameaçam paralisar”, destacou Evander.
Conforme o parlamentar, a Santa Casa de Corumbá teria divulgado uma nota afirmando que há atraso no pagamento dos plantões, enquanto o salário do mês de julho ainda está no prazo para depósito.
“Em razão da pandemia de Covid, muitos recursos foram repassados. Portanto, qual o motivo de não pagar os plantões? Não são apenas reclamações dos salários dos médicos, mas dos demais profissionais que atuam no hospital. Além disso, recebemos denúncias sobre a qualidade da alimentação que é servida”, disse o deputado.
Recursos
A unidade foi uma das mais que receberam repasses destinados ao combate da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021. Em dezembro do ano passado, uma reportagem do Folha MS mostrou que a Santa Casa ainda sob a gerência do irmão do prefeito Marcelo Iunes, posteriormente forçado a deixar o cargo por uma determinação judicial, teria recebido mais de R$ 13 milhões de reais.
Neste período, apesar da chegada de um aporte financeiro do governo federal, estadual e municipal, por duas oportunidades servidores da Santa Casa chegaram ameaçar de paralisar os serviços por falta de pagamento.
Sem transparência
A falta de transparência com os recursos recebidos pela Santa Casa de Corumbá já foi alvo de uma recomendação do Ministério Público Federal que solicitou a devida instalação e divulgação dos repasses, receitas e despesas da unidade. (Confira a íntegra da recomendação AQUI).
A recomendação foi feita há mais de um ano, e apesar da unidade manter um site institucional, o link destinado a “Transparência”, opera de forma genérica, apresentando os recursos recebidos (parte deles) e sem determinar datas e quantidades dos materiais e serviços adquiridos e que são apresentados na forma de despesas durante o período da pandemia.
A publicação se faz ainda de forma precária, sem atualizações periódicas e com informações incompletas feitas por postagens de cópias de uma folha A4 que não consta sequer assinatura dos responsáveis.
Em setembro de 2020, a reportagem do Folha MS chegou a protocolar junto a administração da unidade, um pedido de informações referente ao uso dos repasses feitos com recursos destinados para o combate da covid-19, mas até o momento nenhuma resposta foi enviada.
Apesar da resistência por parte a unidade em cumprir a recomendação do Ministério Público referente a implantação da transparência na unidade, o órgão fiscalizador não se manifestou (pelo menos publicamente), sobre o fato.
A reportagem do Folha MS tentou realizar uma atualização referente ao valor total recebido ao longo de quase dois anos de pandemia com montantes destinados para o Combate da Covid-19, mas o link do Portal da Transparência deixou de funcionar e não retornou até a publicação desta matéria.
