Campo Grande (MS)- A preocupação com a decisão pelo encerramento das atividades da 3ª Vara Cível de Corumbá, foi assunto levado à pauta da Sessão Legislativa desta quinta-feira (29), pelo Deputado Evander Vendramini (Progressistas).

O deputado relatou carta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Corumbá, apelando para que a 3º Vara Cível daquele município também não seja desinstalada.

“Uma das informações trazidas pela OAB é que o TJ quer centralizar, além da vara de execuções criminais, a centralização da vara de execuções fiscais. E ainda outras comarcas menores não estão na mira da desinstalação, como Coxim. E em varas onde há sobrecarga de processos, mas o esforço dos juízes para darem celeridade ao trabalho, são penalizadas com a desinstalação”, ressaltou.

Ainda conforme o Deputado, a preocupação da Seccional da OAB de Corumbá segue o entendimento da possibilidade, de que a decisão possa acarretar ainda maiores transtornos à comarca que hoje é considerada de entrância especial e que, com o fechamento da 3ª Vara Cível, possa ser rebaixada para 2ª entrância.

“A quarta maior cidade do Estado não pode observar o fechamento de uma vara cível, sob argumento de que a unidade apresenta um baixo número de processos, a centralização das ações todas na Capital, além de um retrocesso, vai ocasionar uma maior carga de trabalho sobre os servidores locais e aumentar ainda mais o tempo dos julgamentos e processos”, destacou.

Em Corumbá a vereadora Raquel Bryk, usou sua conta na rede social para demonstrar apoio à OAB de Corumbá e sua insatisfação quanto pessoa pública com o anúncio da desativação da 3ª Vara Cível.

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