Nova lei de trânsito permite motorista “furar” o sinal vermelho (e sem cometer infração)

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  • Post publicado:14 de abril de 2021

Na última segunda-feira (12) entraram em vigor as novas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As medidas foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado e, segundo o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, visam deixar a legislação menos burocrática e mais rigorosa. Mas, na prática o efeito pode fugir do desejado. Entre as novas normas, está a conversão livre à direita mesmo quando o sinal está vermelho.

O motorista poderá “ignorar” o semáforo fechado se for virar à direita em alguns cruzamentos. Essa medida já é comum em outros países, como Canadá e alguns estados dos Estados Unidos, e tem como objetivo desafogar o trânsito. Entretanto, ainda há alguns problemas.

A conversão livre à direita pode ser feita em todos os cruzamentos?

Não, a norma só é válida em cruzamentos que tiverem uma placa com a indicação da manobra. Porém, essa sinalização ainda não existe oficialmente por aqui. “É possível que o órgão de trânsito instale placas de indicação do tipo educativas, com a informação ‘conversão à direita liberada no semáforo vermelho’ “, de acordo com o Detran-SP.

Então, não são todas as vias que permitem tal conversão livre. Por isso, é muito importante o motorista checar a sinalização sempre que for fazer o movimento.

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Em algumas regiões do país, já há sinalizações desse tipo. Mas, elas ainda não estão dentro das mudanças no CTB. — Foto: Autoesporte

Se houver pedestres para atravessar a via, posso fazer a conversão ?

Não, a preferência máxima do pedestre ao cruzar a rua continua, por isso, a ação pode ser perigosa em vias muito movimentadas. “Muitas vezes as faixas de pedestres estão localizadas antes das interseções. Será que as pessoas serão vistas a tempo pelo motorista que deseja realizar a conversão? Pontos como esses precisam ser levados em consideração ao escolher qual cruzamento terá a indicação”, explica Giovana Claude, Mestre em Transportes pela Universidade de Brasília.

Ou seja, na hora de fazer a conversão, além de conferir a sinalização, o motorista também deve prestar bastante atenção aos eventuais pedestres atravessando a pista adjacente.

Em Nova York, uma das cidades mais movimentada dos Estados Unidos, a conversão à direita no sinal vermelho é proibida. É válida restritamente em alguns cruzamentos que possuem sinalização com tal indicação.

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Placa que permite a conversão livre à direita em Nova York. Tradução: após parar, conversão livre à direita no farol vermelho. — Foto: Wikimedia Commons

Claude concorda que, se for devidamente respeitada, a nova medida ajudará o trânsito a fluir melhor nos lugares em que essa contenção era desnecessária. Mas, segundo o Detran-SP, pode levar um tempo para que as pessoas se acostumem com a nova legislação, e que consequentemente, o risco de atropelamentos diminua.

Vale lembrar, que se o motorista fizer a conversão no sinal vermelho sem que tenha a sinalização, além de arriscar colidir o carro ou atropelar alguém, estará cometendo uma infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47.