Renovação do contrato de locação: o que o comerciante precisa saber

O objetivo principal da lei é proteger o fundo de comércio do locatário, assegurando que o comerciante possa continuar explorando o negócio no imóvel, mesmo contra a vontade do proprietário.

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10 de janeiro de 2025

Destaques do Dia / Últimas Notícias

Holding familiar facilita planejamento sucessório e redução de impostos

Cada vez mais comum a procura por informações sobre utilização da Holding Familiar, em especial para se fazer um planejamento sucessório.

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11 de dezembro de 2024

Últimas Notícias

Débito tributário proprietário deve pagar IPTU de terreno invadido?

É muito comum proprietários de imóveis serem cobrados na Justiça pelo IPTU de seus imóveis, sem que tenham a efetiva posse sobre eles.

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6 de julho de 2024

Opinião / Últimas Notícias

Direitos do servidor diante da demora na concessão de sua aposentadoria

Segundo Marcelo Dantas, advogado especialista em Direito Público, servidores tem se deparado com uma demora exagerada na concessão da sua aposentadoria, seja Municipal ou Estadual.

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27 de maio de 2024