A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais no caso conhecido como “apresentação do PowerPoint”, ocorrido durante a Operação Lava Jato. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Brito, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e inclui…
Mesmo após sentença de 12 anos de prisão, homem ainda aguarda decisão definitiva da Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão atinge movimentações realizadas via Pix e cartões de crédito. A medida foi determinada após o parlamentar viajar para os Estados Unidos sem autorização do Supremo. No ano passado, uma decisão da Corte…
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) confirmou nesta quinta-feira (24) ter viajado aos Estados Unidos, apesar de ter seus passaportes bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com nota divulgada pela assessoria do parlamentar, a viagem foi realizada com um passaporte diplomático que ficou com Marcos do Val apesar de uma ordem do ministro…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação do ex-prefeito de Ladário, Carlos Aníbal Ruso, de dois ex-secretários municipais e de sete ex-vereadores envolvidos em um esquema de mensalinho pago pela prefeitura à Câmara Municipal. As penas somam 82 anos e quatro meses de prisão. O…
Um suboficial da Marinha do Brasil foi condenado a um ano de detenção, em regime aberto, pelo crime de assédio sexual contra uma cabo trans, durante curso de formação no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por maioria de votos do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da Justiça Militar da União. Apesar…
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de investigados por suspeita de envolvimento em fraudes com emendas parlamentares. A medida foi autorizada pelo ministro Nunes Marques e cumprida nesta quinta-feira (18), durante a quinta fase da Operação Overclean, conduzida pela Polícia Federal (PF). Além do bloqueio, foram…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio deste ano. A decisão do ministro invalida o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, que…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e integra as alegações finais da Ação Penal 2668…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública em resposta à medida do governo norte-americano que impôs tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros. Segundo Barroso, a justificativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está baseada em uma “compreensão imprecisa dos fatos”. A…