Justiça

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CGU abre 40 processos contra entidades por descontos irregulares em pensões do INSS
PorWeber Reis 4 de setembro de 20254 de setembro de 2025

A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Previsto na Lei Anticorrupção (12.846/2013), o PAR permite responsabilizar pessoas jurídicas por atos cometidos por seus gestores ou funcionários…

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Policiais penais condenados por tráfico de drogas são demitidos em MS
PorWeber Reis 2 de setembro de 20252 de setembro de 2025

A Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen) oficializou nesta terça-feira (2) a demissão de dois policiais penais condenados por tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul. Os ex-servidores Leandro Ramires Pinheiro e Robson Magno Haveroth foram excluídos do quadro público em cumprimento às sentenças judiciais que determinaram a perda da função. A decisão, assinada…

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Plano de Moraes é mandar Bolsonaro cumprir pena na Papuda
PorWeber Reis 27 de agosto de 202527 de agosto de 2025

O ministro do STF Alexandre de Moraes planeja ordenar que Jair Bolsonaro cumpra a pena no Complexo da Papuda, em Brasília, caso seja condenado no inquérito do golpe. O julgamento do ex-presidente no âmbito da ação golpista está marcado para começar na terça-feira (2/9) e seguir até o dia 12 de setembro, na Primeira Turma…

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Mendonça critica ativismo judicial e defende autocontenção da Justiça
PorAgência Brasil 23 de agosto de 202523 de agosto de 2025

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira.

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STF condena Carla Zambelli a mais de cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e perseguição a jornalista
PorWeber Reis 23 de agosto de 202523 de agosto de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 9 votos a 2, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22), durante o julgamento virtual da ação…

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AGU notifica Meta e exige retirada de chatbots que promovem erotização infantil
PorWeber Reis 19 de agosto de 202519 de agosto de 2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta segunda-feira (18), a Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, para que exclua chatbots de inteligência artificial que simulam aparência infantil e produzem diálogos com conteúdo sexual. A empresa tem 72 horas para retirar os robôs das plataformas e informar quais medidas adota para impedir o acesso de…

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Ex-diretor terá que pagar quase R$ 550 mil por uso político da PRF
PorAgência Brasil 15 de agosto de 202515 de agosto de 2025

Ao analisar o recurso, a 8ª Turma apontou entre as razões para condenação a entrega de uma camisa com número do candidato em cerimônia oficial, a convocação de servidores para eventos com conteúdo político-partidário e a publicação de mensagem com “pedido explícito de voto”.

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Senador Marcos do Val é obrigado a usar tornozeleira eletrônica por ordem do STF
PorWeber Reis 4 de agosto de 20254 de agosto de 2025

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi levado pela Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (4), para a instalação de uma tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi aplicada após o parlamentar retornar de uma viagem à Flórida, nos Estados Unidos, que ocorreu sem autorização da…

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TJ mantém demissão de médico que cobrava por procedimento do SUS em Corumbá
PorErik Silva 2 de agosto de 20252 de agosto de 2025

Decisão confirma demissão de ginecologista por cobrança ilegal de atendimentos gratuitos do SUS em Corumbá

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Carla Zambelli é presa na Itália após condenação pelo STF
PorWeber Reis 29 de julho de 202529 de julho de 2025

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália, conforme informou o Ministério da Justiça. Ela estava foragida desde que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de…

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