O desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), negou recurso contra a decisão que livrou a prefeita Adriane Lopes (PP) e sua vice, Camilla Nascimento (PP), da cassação dos mandatos por compra de votos na eleição do ano passado. Contar negou o encaminhamento dos recursos especiais ao…
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a adoção imediata de medidas emergenciais na ponte sobre o Rio Paraguai, localizada na BR-262, em Porto Morrinho, após pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá. A decisão, proferida nesta semana, reconhece que a estrutura apresenta riscos à segurança pública e ao ecossistema do Pantanal. O…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (26) pelo ministro Joel Ilan Paciornik e atendeu ao pedido de soltura feito pela defesa do cantor. Oruam é investigado pela polícia do Rio de Janeiro por associação ao tráfico…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, restabelecer a prisão preventiva de cinco réus investigados na Operação Successione, deflagrada pelo Gaeco/MPMS contra uma organização criminosa ligada ao jogo do bicho em Campo Grande. A decisão, oficializada nesta terça-feira (23), reforma sentença de primeiro grau que…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo não encerra as investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Mais cedo, Gonet denunciou os dois pelo crime de coação no…
A proposta, aprovada nesta sexta-feira (12) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), prevê a instalação das unidades em Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode permanecer inelegível até 2060 após a condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quinta-feira (11) o sentenciou a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal sobre a trama golpista, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Por 4 votos a 1, os ministros aplicaram penas severas por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco aliados na ação penal sobre a trama golpista. Em contrapartida, defendeu a condenação do general Braga Netto e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados acusados de participação em uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O processo decorre da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta os…