Na decisão publicada nesta segunda-feira (24), a juíza Luiza Figueiredo analisou que a prefeitura de Corumbá não agiu de forma apropriada, porque a empresa vencedora não teria apresentado “capacidade de gestão de mão de obra no quantitativo mínimo exigido em edital
Recurso foi apresentado contra decisão do desembargador do Tribunal de Justiça que na época, alegou ter jurisprudência de que a contratação de empresas pertencentes a parentes de agentes públicos, ainda mais sem licitação, violaria o princípio da moralidade e impessoalidade
Em seu voto, Ministro Herman Benjamin observou que ato não possui característica de má-fé, tampouco a culpa grave, sequer o prejuízo ao erário
A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (04).
Empresa que já teve o nome do prefeito como responsável, foi contratada sem licitação e receberia quase R$ 1 milhão de reais. Decisão atendeu ao pedido de uma ação Popular. O Tribunal de Justiça também ordena que o Poder Executivo se abstenha de efetuar novos pagamentos à empresa, com nome fantasia Citolab Laboratório
O lutador Joel Rodrigo Avalo dos Santos, pai da criança, foi condenado por homicídio culposo, mas solto por já ter cumprido a pena. A mulher segue presa no presídio de Corumbá
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal mantiveram a pena de 10 anos de prisão para um falso pastor, que se hospedava na casa de fiéis e estuprava meninas…
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