Papagaio é apreendido, morre no Cras e, agora, dona pede R$ 80 mil de indenização
Ela cuidava da ave há 22 anos e ficou doente depois que animal foi levado de sua casa
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STJ desobriga audiência para mulher reafirmar acusações de violência
Ela só deve ser realizada se vítima quiser retirar acusação
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Policia Federal abre inquérito para investigar joias apreendidas
Ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu entrada da PF no caso
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Juiz autoriza paciente a plantar maconha em casa para uso medicinal
Preço elevado do óleo de Cannabis no mercado motivou o pedido
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Deputado cassado pelo TRE-MS responde por ato de ódio contra negros e gays
Julgamento está marcado para Abril
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Professor é condenado a 36 anos de prisão por estuprar duas alunas em MS
O homem foi julgado neste mês e a pena foi de 36 anos e 12 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado
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Justiça abre processo disciplinar contra juiz por assédio sexual
Conselho Nacional de Justiça já havia mandado afastar o magistrado
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Inadimplentes poderão ser barrados em concursos públicos; entenda
Além de impedidos de participarem de concursos públicos, os devedores também poderão ter a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, após decisão do STF
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Cármen Lúcia envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF
Ex-presidente não detém mais foro privilegiado, diz ministra
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Daniel Silveira é preso no Rio, um dia após ficar sem mandato de deputado
Prisão foi determinada por Alexandre de Moraes após ex-deputado descumprir medidas cautelares. Silveira já foi condenado por atos antidemocráticos, mas Bolsonaro perdoou pena.
