PL de Evander obriga presença de dentista especialista nas UTI’s dos hospitais de MS

O PL insere parágrafo ao artigo 1º da Lei Estadual 5.163/2018, que já trata da obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas UTIs de MS. No entanto, a lei em vigor não especifica que o cirurgião-dentista seja especialista na área hospitalar