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Leia mais sobre o artigo STF declara ‘orçamento secreto’ inconstitucional
Destaques do Dia / Política / Últimas Notícias

STF declara ‘orçamento secreto’ inconstitucional

Placar foi de 6 votos a 5 contra o instrumento usado para barganha política no Congresso

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19 de dezembro de 2022
Leia mais sobre o artigo STF: recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos
Ministro Gilmar Mendes preside sessão da 2ª turma
Destaques do Dia / Últimas Notícias

STF: recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos

Decisão de Gilmar Mendes atende a pedido do Rede Sustenbabilidade

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19 de dezembro de 2022
Leia mais sobre o artigo Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias

Em fevereiro, plenário virtual do STF já tinha formado maioria

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2 de dezembro de 2022
Leia mais sobre o artigo Moraes manda bloquear contas de pessoas e empresas supostamente ligadas a atos antidemocráticos
Destaques do Dia / Últimas Notícias

Moraes manda bloquear contas de pessoas e empresas supostamente ligadas a atos antidemocráticos

Interdições ilegais em rodovias e manifestações foram feitas por apoiadores de Bolsonaro contra resultado das eleições. Decisão vale para 43 pessoas físicas e jurídicas

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17 de novembro de 2022
Leia mais sobre o artigo Supremo determina reativação do Fundo Amazônia
STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
Destaques do Dia / Últimas Notícias

Supremo determina reativação do Fundo Amazônia

Prazo para governo cumprir determinação é de 60 dias

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4 de novembro de 2022
Leia mais sobre o artigo Maioria do STF vota por manter ordem para PRF liberar rodovias
Destaques do Dia / Polícia / Últimas Notícias

Maioria do STF vota por manter ordem para PRF liberar rodovias

Ministro da Justiça diz que 192 pontos de bloqueio foram desfeitos

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1 de novembro de 2022
Leia mais sobre o artigo STF confirma transporte público gratuito no segundo turno
STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
Destaques do Dia / Política / Últimas Notícias

STF confirma transporte público gratuito no segundo turno

A medida pretende evitar alta abstenção de eleitores

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20 de outubro de 2022
Leia mais sobre o artigo Ministro do STF autoriza transporte público gratuito no segundo turno
Destaques do Dia / Política / Últimas Notícias

Ministro do STF autoriza transporte público gratuito no segundo turno

Partido que pediu medida alegou alto custo das passagens para eleitor

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19 de outubro de 2022
Leia mais sobre o artigo MS e outros 10 estados entram no STF contra lei que limita cobrança do ICMS sobre combustíveis
STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
Destaques do Dia / Últimas Notícias

MS e outros 10 estados entram no STF contra lei que limita cobrança do ICMS sobre combustíveis

Na ação, o grupo afirma que se trata de medida "populista, eleitoreira e ineficaz".

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23 de junho de 2022
Leia mais sobre o artigo Em resposta a ataques contra democracia, Daniel Silveira é condenado pelo STF
Política / Últimas Notícias

Em resposta a ataques contra democracia, Daniel Silveira é condenado pelo STF

Ainda cabe recurso da defesa e, por isso, Silveira não será preso imediatamente. Já a perda de mandato ainda precisa do aval da Câmara.

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21 de abril de 2022
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