Quem desrespeitar toque de recolher poderá pegar até 6 meses de prisão
Em todo o Estado, a fiscalização do cumprimento das regras do toque de recolher está a cargo da Polícia Militar, que conta com apoio do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias sanitárias municipais e guardas civis municipais