Corumbá (MS)- Dois contratos para execução de obras e serviços de implantação de infraestrutura urbana como pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, receberam, já no final de 2019, termos para adição de valores ao montante acordado inicialmente.

Conforme publicação no Diário Oficial de Corumbá do dia 30 de dezembro de 2019, a Prefeitura consolidou o segundo termo aditivo para Empresa Equipe Engenharia. Somados, os dois termos aditivos representam um aumento de R$ 4.230.433,82 (Quatro milhões, duzentos e trinta mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos).

No entanto, as duas obras foram vencidas pela empresa em questão que na época apresentou uma cotação com o “menor preço”. O primeiro contrato 012/2019 previa a execução de obras na região norte em ruas que não foram discriminadas no documento, mas que ficam nos bairros Jardim, Aeroporto e Dom Bosco.

Neste, o percentual de acréscimo ao montante contratado chega a 14,89% do valor inicial, resultando no total de R$ 2.274.589,81 (Dois milhões duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos) a mais.

O segundo termo aditivo incide sobre o contrato 013/2019. O aumento ao valor inicial contratado é de 15,79% em um total de R$ 1.955.844,01 (Um milhão novecentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais e um centavo). O contrato celebrado prevê a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na região sul, também sem discriminar no documento as ruas contempladas, sendo elas nos bairros Popular Nova, Nova Corumbá e Cristo Redentor.

Falta Transparência

Apesar de agregar aos dois contratos um considerável valor financeiro custeado com recursos públicos, o Diário Oficial não apresenta as justificativas que segundo elas, teriam sido apresentadas pela empresa e consideradas pela Prefeitura para aportar tamanho volume monetário. A única clausula alterada pela publicação referente-se exclusivamente ao campo financeiro.

As demais clausulas como tempo para execução, prazos e condições, permanecem inalteradas. Assinaram o documento, o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Ricardo Campos Ametlla e a Empresa Equipe Engenharia LTDA.

A reportagem do Folha MS tentou analisar os contratos mencionados na matéria, mas encontrou o sistema informatizado do Portal da Transparência inoperante. Confira AQUI a íntegra do Diário Oficial