O secretário municipal de infraestrutura e Serviços Públicos de Corumbá, Ricardo Ametlla, divulgou no Diário Oficial termo aditivo a contrato com o empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola. Ao todo, são três contratos firmados entre as partes.
Conforme a publicação, o contrato foi feito para serviço de limpeza como varrição manual de vias, calçadas e logradouros públicos, capina, roçada e raspagem manual de passeios, guias, sarjetas, vias e logradouros públicos, bem como a pintura de meio fio.
O termo aditivo soma mais de R$ 1 milhão ao contrato, chegando ao valor total de R$ 16.982.755,68. Ainda segundo o Portal da Transparência de Corumbá, este é o maior contrato de Patrola com o Município.
Ele ainda tem outros dois contratos vigentes, sendo um para obras de manutenção de vias e outro para locação de máquinas e caminhões. Em março, contrato para pavimentação que custou mais de R$ 15 milhões foi encerrado.
Licitações na região pantaneira
Patrola é investigado por irregularidades em serviços prestados na região pantaneira, em Corumbá, em contratos firmados com o Governo do Estado. São obras de pavimentação e implementação de rodovias, como a MS-228 e a MS-214.
Em 2023, após a Operação Cascalhos de Areia, o Midiamax noticiou irregularidades em desmatamentos de grandes áreas em uma fazenda de Patrola. A propriedade rural fica nas margens da estrada em que ele executava as obras de pavimentação.
Tanto o desmatamento quanto a obra eram executados sem a devida licença ambiental. Com as denúncias, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a paralisação das obras naquela região do Pantanal.
Também foi determinada a suspensão de todas as licenças no bioma pantaneiro pelo Governo do Estado, que após a série de reportagens do Midiamax e as investigações instituiu a Lei do Pantanal, para preservação do bioma.
Atualmente, os contratos da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) que foram paralisados por falta de licença ambiental estão em processo de retomada. Foram 9 obras paradas e mais da metade obteve a licença quase um ano depois.
