O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou projeto de lei à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para reduzir montante que chega a R$ 7 milhões no ano de repasse do Executivo como contrapartida aos planos de saúde dos servidores estaduais.
O Fórum de Servidores já se manifestou contra a proposta e adiantou que não há possibilidade de a diferença sair do bolso da categoria. Já a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) teme que a situação do plano se torne inviável, considerando as perdas acumuladas com redução nos salários de professores convocados, ausência de reajustes e desconto de 0,5% a título de taxa de administração conforme projeto do Executivo aprovado recentemente.
“Teria consequências muito ruins pra um plano que tem prestado serviço de excelência e contribuído para o sistema de saúde do Estado”, rebateu Ricardo Ayache, que já procurou o presidente da Assembleia para tratar do assunto e espera que haja alteração no projeto.
A proposta altera previsão feita por lei na gestão do governador André Puccinelli (MDB) de acréscimo de 0,25% ao ano chegando a 5,25% em 2020. Atualmente, o repasse do Estado aos planos de saúde é está em 4,75%. De acordo com a lei, subiria a 5% em dezembro de 2019 chegando a 5,25% no ano seguinte cumprindo integralmente o previsto. Com o projeto de Reinaldo, o percentual a partir desse ano passa a ter acréscimo de apenas 0,10% anual, com extensão do prazo até 2023.
“Há até risco de entrar em falência por falta dessa verba prevista”, teme o presidente do Fórum de Servidores e do Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul), Leonardo Lacerda. O receio é que a Cassems não consiga absorver a perda. “Como o salário dos servidores não é reajustado, não aumenta a mensalidade. Diferente dos planos privados onde o aumento chegou a 20%”, disse, reiterando a necessidade da contribuição patronal.
Segundo ele, para que a despesa saia do bolso da categoria somente se houvesse reforma do estatuto, o que está descartado por ora. Para o Fórum, será necessário debate sobre o projeto, a fim de reduzir a perda. “Se o Governo mantivesse o repasse em ao menos 0,15% seria uma preocupação menor”, informou, ressaltando que no caso do Judiciário a notícia do novo projeto de Reinaldo pegou a categoria de surpresa.
Perdas sucessivas
Inviável é a palavra usada pelo presidente da Cassems para definir o projeto. Ayache informou já ter procurado o próprio Governo e a ALMS. A intenção é que seja incluída uma emenda para reduzir o prazo. “Seria inviável pra nós um alargamento desse pra cinco anos”, adiantou.
Atualmente a Cassems possui 52 mil associados titulares dentre os servidores estaduais. O número passa a 180 mil quando se considera os seus dependentes. Além disso, o plano possui convênio com 33 prefeituras o que eleva o montante de usuários a 215 mil
A redução de 0,15% no repasse patronal – que ao invés de aumentar 0,25% conforme previsto na lei atual passará a 0,10% se o projeto for aprovado – representa perda de R$ 7 milhões ao ano. “Isso é uma redução pra nós muito importante porque os custos são crescentes”, afirmou Ayache.
Segundo ele, o plano já acumula perdas com a diminuição nos salários dos professores convocados e a incidência de 0,5% a título de percentual de administração sobre os valores repassados à Cassems e consignados. “Já são perdas que somadas a gente tem ai R$ 6 milhões mais R$ 7 milhões agora soma R$ 13 milhões, isso aí seria muito complicado pra nós”, ressaltou.
De acordo com a Cassems, em vários municípios serviços oferecidos pelo plano suprem ausência da rede pública sendo os únicos disponíveis, como a UTI Neonatal em Três Lagoas e a oncologia em Dourados.
A reportagem acionou a assessoria do Governo do Estado sobre o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Conforme a justificativa enviada pelo governador constante no projeto, ‘Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros que enfrentam crise fiscal e precisam encontrar alternativas para equilibrar a situação e manter as contas em dia’.
