O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou os mandatos dos vereadores Denilson Márcio da Silva e Rosirlei Araújo da Silva, do partido Republicanos, que atuavam na Câmara Municipal de Ladário. A decisão, de 12 de dezembro, foi publicada nesta terça-feira (19).

A decisão não é nova, já que o julgamento atendeu a um novo recurso da defesa dos vereadores para permanecerem no cargo. Em outubro deste ano, Morais já havia rejeitado alegações e afirmou que o recurso não tinha “relevância constitucional nem repercussão geral”.

Na nova decisão, o Ministro afastou as alegações da defesa e confirmou a decisão já proferida pela cassação dos mandatos de ambos os parlamentares.

O partido de Denilson e Rosirlei, é acusado de fraudar a cota de gênero, que exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam de mulheres, na eleição municipal de 2020. Segundo o TSE, eles criaram candidaturas fictícias de mulheres que não fizeram campanha nem receberam votos, somente para tentar conferir legalidade ao processo eleitoral disputado pelos demais membros do partido.

Moraes determinou ainda a desconstituição dos diplomas dos eleitos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário pelo Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), sem esperar por possíveis recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele ordenou também a comunicação da decisão ao TRE/MS, para o acórdão ser executado imediatamente. Confira a decisão na íntegra