A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, abriu o ano judiciário de 2023 com um discurso com recados aos golpistas que depredaram a sede dos três Poderes em 8 de janeiro, a quem chamou de “inimigos da liberdade”, prometeu responsabilizar a todos e disse que a democracia “permanece inabalável”.
A declaração foi dada durante o seu discurso na sessão solene de abertura das atividades do ano Judiciário de 2023, nesta quarta (1º). Esta foi a primeira sessão realizada no tribunal após a destruição do seu prédio principal por golpistas que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Possuídos de ódio irracional, quase patológico, os vândalos, com total desapreço pela república e imbuídos da ousadia da ignorância, destroçaram bens públicos sujeitos a proteção especial, como os tombados pelo patrimônio histórico, mobiliário, tapetes e obras de arte”, disse.
A ministra também afirmou que os golpistas “em sanha deplorável estilhaçaram vidraças, espelhos e luminárias, quebraram painéis, bancadas e mármore, rasgaram retratos e livros, destruíram equipamentos digitais e de áudio e vídeo, câmeras, computadores e impressoras, engendrando um cenário de caos a provocar sentimento de profunda repulsa diante de tamanha indignidade.”
“Mas advirto. Não destruíram o espírito da democracia. Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes desta Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado democrático de Direito”, disse a ministra.
A presidente da corte fez um discurso de cerca de 30 minutos e foi aplaudida e mais de um momento, sobretudo quando falou sobre punições aos golpistas.
“Os que a conceberam [a violência], os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas. Só assim se estará a reafirmar a ordem constitucional, sempre com observância ao devido processo legal, resguardadas, a todos os envolvidos, as garantias do contraditório e da ampla defesa, como exige e prevê o processo penal de índole democrática”, afirmou.
Há inquéritos no Supremo para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro, com investigações separadas para apurar financiadores, executores e “autores intelectuais”. Além disso, já são mais de 200 presos pelos atentados à sede dos três poderes e ocorreram diversas operações de busca e apreensão.
Também participaram da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em seu discurso, o presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que a entidade “tem acompanhado o desenrolar dos processos, para cobrar a responsabilização dos culpados”, mas também “o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e às prerrogativas da advocacia”.
“Não importa quem é o denunciado ou qual é a acusação. Todos são iguais perante a lei e devem ter acesso ao devido processo legal”, afirmou.
O plenário também realizará, a partir das 15h, a primeira sessão de julgamentos do ano. A partir desta quarta, os ministros voltarão às sessões de julgamento do plenário físico, que acontecem às quartas e quintas-feiras.
Rosa deixou para este semestre em que retoma as atividades temas que questionam o poder do Ministério Público Federal e do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na seara econômica, como mostrou a Folha, está pautado o julgamento para definir se trabalhadores têm direito a uma correção monetária maior dos valores depositados no FGTS. O impacto da mudança para o fundo é calculado em mais de R$ 300 bilhões.
Plenário do Supremo Tribunal Federal; com imagem após o ataque e nesta quarta-feira com a restauração – Pedro Ladeira e José Marques/Folhapress
A presidente da corte, que tem um perfil discreto e prefere que o STF não seja o foco das atenções por polêmicas, deixou de fora temas que podem causar acirramento de ânimos contra o tribunal, cuja sede foi a mais depredada durante os ataques do último dia 8.
Imagens do circuito interno do STF do momento dos ataques mostraram a Polícia Militar do Distrito Federal cedendo à passagem de manifestantes que invadiram a sede da corte e incapaz de repelir a depredação dos principais setores do prédio.
A invasão começou por volta das 15h30, com a segurança interna do Supremo tentando conter a multidão que entrou na Praça dos Três Poderes sem ser barrada. Muitos estavam com máscaras e luvas e ignoraram as bombas de gás e de pimenta lançados pela Polícia Judicial.
