Na sessão ordinária desta quinta-feira (9), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei (PL) 224/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de Enfermagem nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado. De autoria dos deputados Marçal Filho (PP) e Evander Vendramini (PP), a proposta segue para sanção governamental.

Os estabelecimentos de saúde deverão disponibilizar um espaço arejado, com instalações sanitárias, equipado com conforto térmico e acústico, provido de mobiliário adequado ao repouso e com área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

Para o parlamentar a medida visa proporcionar condições dignas aos trabalhadores que atuam em plantões e jornadas de trabalho que requer o mínimo de infraestrutura para o bom desempenho da função dentro do ambiente hospitalar.

“Esse projeto meu e do Deputado Marçal Filho, visa criar dentro dos hospitais públicos e privados de Mato Grosso do Sul, espaços de convivência e repouso para classe da enfermagem. Esses profissionais atuam por escala de plantões as vezes por até 12 horas seguidas e muitas vezes até mais para suprir a grande demanda de atendimento, e a maioria dos hospitais não possui um espaço reservado para descanso para que possam ter a sua privacidade, liberdade quando não está em atendimento. O Objetivo é dar mais estrutura e condições para esses profissionais que são a linha de frente da estrutura do atendimento em saúde”, destacou o parlamentar.