O Projeto de Lei 110/2021, de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas), passou em primeira discussão nesta terça-feira, 17 de maio, durante sessão ordinária mista da Assembleia Legislativa. A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Estadual 5.163/2018, que trata da obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia na equipe multiprofissional das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), em todos os hospitais públicos ou privados do Estado de Mato Grosso do Sul.

O novo parágrafo apresenta o seguinte texto: “§ 2º A assistência odontológica de que trata o §1º deste artigo será prestada por profissional habilitado de acordo com a regulamentação expedida pelo Conselho Federal de Odontologia”. Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação. A matéria sofreu uma emenda, que também foi aprovada pelos parlamentares.

Agora, a proposta segue para análise das comissões de mérito para, em seguida, retornar ao plenário de deliberações.