Brasília (DF)- Foi condenado a uma pena de oito anos e nove meses de prisão (em regime fechado), pelo crime de estimular atos antidemocráticos e incitar ataques a integrantes da Corte, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).
Silveira foi condenado ainda a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos enquanto durar o cumprimento da pena, além do pagamento de multa de R$ 192 mil.
O Ministro Alexandre de Moraes foi o relator do processo e teve o relatório acompanhado integralmente por oito ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Os ministros indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram entendimento diferente. André Mendonça propôs condenação com uma pena menor, de dois anos e quatro meses, em regime inicial aberto. O magistrado também solicitou redução da multa para R$ 90 mil. Nunes Marques, por sua vez, votou pela absolvição, sustentando que os ataques se tratavam de bravatas.
Ainda cabe recurso da defesa e, por isso, Silveira não será preso imediatamente. Já a perda de mandato ainda precisa do aval da Câmara.
Em voto duro, Moraes disse que liberdade de expressão não pode ser usada como “escudo protetor” para a prática de crimes ou ataques à democracia.
“A liberdade de expressão existe para opiniões contraditórias, jocosas, sátiras, opiniões, inclusive, errôneas, mas não para opiniões criminosas, imputações criminosas, discurso de ódio, atentado contra o Estado de direito e a democracia”, enfatizou.
Ministro Alexandre de Moraes
Moraes narrou declarações de Silveira contra o STF e ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O que estamos vendo, já há algum tempo, são mentiras descaradas, atividades criminosas, tentando levar ao povo uma mensagem errônea, falsa, criminosa de que há fraudes nas urnas eletrônicas”, frisou. “O TSE cassou, ano passado, um deputado estadual exatamente por isso”, acrescentou, referindo-se ao caso de Fernando Francischini (PL-PR), que perdeu o mandato por propagar fake news sobre o sistema eleitoral.
Barroso fez coro ao colega de tribunal: “A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de crimes, sob pena de transformar o Congresso Nacional em um esconderijo de criminosos“, frisou.
Já Nunes Marques votou para que a Câmara avaliasse a conduta de Silveira. “Em que pese a gravidade e a repugnância das falas do acusado, não vislumbro cometimento de crime”, disse. “Extrapolou e muito, há toda evidência. Com a devida vênia, atingiu a própria Câmara, na medida em que não se tem notícia que essa tenha tomado qualquer providência para apurar seus manifestos excessos e sua reprovável conduta.”
