Durante a sessão parlamentar desta quarta-feira, 3, o deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou projeto de lei que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

“Por ser um direito objetivo individual, a gestante merece a garantia de escolher qual forma julga ser a melhor para dar à luz seu filho. A Constituição Federal garante esse direito, no entanto, hoje na rede pública de saúde, as mães não têm essa constante assegurada”, explicou Evander.

O parlamentar lembra que a gestante, com mais de 39 semanas de gestação, que optar pelo parto cesariano deve ser conscientizada e informada sobre os benefícios do parto normal e os riscos de sucessivas cesarianas. “Após conhecer todos os prós e contras, a parturiente deve ser respeitada em sua escolha, mas o médico também tem autonomia para decidir se continua com a paciente que optar por forma de parto divergente da sua decisão clínica”, acrescentou.

“Com esse projeto, pretendo oferecer às gestantes que se utilizam da rede pública as mesmas condições daquelas mães atendidas pela rede privada”, apontou o deputado. Agora o PL segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).